O Direito do Trabalho, como é também conhecida a área de atuação de um advogado trabalhista, tradicionalmente é um dos mais ativos (se não o mais ativo) ramos dentre todos os que compõem o Direito no Brasil.

Advogado trabalhista

Na verdade, demandas nesta área em nosso país costumam ser tão frequentes que há até todo um braço do Poder Judiciário no Brasil que se dedica exclusivamente a atender às mesmas: trata-se da Justiça do Trabalho.

O estudante de Direito tem aí, portanto, uma forte opção para sua vida profissional. Sendo um bom operador do Direito em tal campo, haverá sempre procura por seus serviços. O advogado trabalhista pode atuar como autônomo ou integrar os quadros de algum escritório – eventualmente até mesmo de um especializado na atividade.

Preferencialmente, qual deve ser a trajetória acadêmica de tal pessoa?


O estudante deve graduar-se em Direito e se pós-graduar via cursos complementares na área – por exemplo, a especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Nestas e em outras pós-graduações o aluno terá disciplinas específicas do segmento, as quais lhe serão provavelmente de grande utilidade na carreira.

Vale aqui a máxima: o bom profissional nunca cessa por completo de aprender. Ele está sempre se atualizando, dentro e fora das salas de aula das universidades. E o Direito no Brasil, todos sabemos, vive em constante mutação, com novas leis sendo aprovadas e antigas leis caindo em desuso continuamente.

O profissional do Direito do Trabalho, cabe esclarecer, representa empresas ou pessoas em disputas que envolvam empregados e empregadores, em questões sindicais e outras afins. Ele pode atuar em favor de empregados e empregadores em processos legais (mas jamais para ambos em um mesmo processo, obviamente).

É especialmente necessário que o advogado trabalhista conheça a Constituição (em especial dos artigos 6 ao 11) e, dentre outras leis infraconstitucionais, nossa Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). É essa a lei que regulamenta todas as relações trabalhistas.

É também muito importante que ele esteja a par das mudanças introduzidas pela última grande reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017). Ela alterou bastante as relações laborais no país, e está balizando decisões inéditas por parte de juízes desde que entrou em vigor.

Agora, vale destacar alguns dos principais tipos de causa as quais pedem a atuação de um advogado trabalhista:

  • Acidentes do trabalho;
  • Pagamento de comissões;
  • Rescisões contratuais;
  • Demissões;
  • Cálculo de horas extras;
  • Férias;
  • Questões que envolvam o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Questões que envolvam o pagamento do seguro-desemprego.

Por sinal, outra fonte extremamente rica de informações sobre a área, a qual deve ser utilizada por estudantes e operadores do Direito do Trabalho, são as últimas notícias divulgadas por sites como o do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da região onde o profissional atua e também as do site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Através dos mesmos, o advogado trabalhista recebe todos os boletins e segue de perto as últimas mudanças e decisões deste relevante campo do Direito nacional.