atestado de capacidade técnica licitação

O processo licitatório consiste nas etapas de realização de uma licitação, sendo este um procedimento efetivado pela Administração Pública afim de adquirir um bem ou contratação de um serviço terceirizado. Previamente os processos licitatórios ocorrem para seleção de propostas de licitação que possuam alguma importância principalmente para o interesse público. Porém para o andamento de toda as etapas pertencentes no processo licitatório, são de exigência dos órgãos públicos uma série de documentos que permitem a verificação técnica e legal de uma empresa. Dentro desse contexto, é de exigência previamente estabelecida pela lei de licitações (lei n°8.666/93), a presença do Atestado de Capacidade Técnica.

Esse documento extremamente importante é um dos grandes responsáveis pelas dúvidas dos participantes de processos licitatórios, por isso, se você quer esclarecer todas as perguntas sobre esse documento, esse artigo é ideal para você, acompanhe!

O que é o Atestado de Capacidade Técnica e qual sua importância no processo licitatório?


O atestado de capacidade Técnica, como dito anteriormente é um documento extremamente importante e necessário para o andamento do processo licitatório, pois ele é responsável em dar informações técnica s e legais de uma determinada empresa.

Esse documento licitatório, está dentro do conjunto de documentos necessários estabelecidos pela lei de licitações e presentes ao participante do processo de licitação, por intermédio do edital. Sedo assim esse documento deve atender todas as exigências e os critérios presentes nesse instrumento da Administração Pública.

Esse documento deve ser claro e verídico quanto as informações, visto que do contrário pode implicar na participação do licitante no decorrer do processo. Alguns esclarecimentos prévios devem ter certa atenção nesse documento, como por exemplo: Informações sobre a capacidade técnica operacional, que diz respeito a aptidão de uma organização. E informações técnicas profissionais, estas relacionadas aos atributos dos profissionais da organização.

A verificação da veracidade das informações também pode ocorrer por uma empresa privada. Aliás uma empresa também pode emitir esse documento para outra empresa, desde que haja total veracidade e clareza das informações acrescentadas.

Como é feita a Emissão do Atestado de Capacidade Técnica?


Antes de ser feita a emissão do Atestado de Capacidade Técnica, o responsável deve fazer a verificação de qual tipo de atestado é necessário para aquele determinado processo. Sua emissão pode ser feita por um órgão público, empresa privada ou um cliente que já realizou este serviço.

É importante se atentar a informações de entrega deste documento, previamente divulgados. Dados como data, local e horário estão disponíveis no aviso da licitação, fique atento a eles.

Confira se seu documento, possui informações completas sobre a empresa contratada e informações completas sobre o atendimento anteriormente realizado.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA


A qualificação técnica é definida como conhecimentos e habilidades teóricas e práticas, necessárias para que ocorra a execução do objeto contratado, ou seja, esse conceito define se existem condições técnicas necessárias exigidas.

Vale destacar que cada tipo de contratação apresenta diferentes definições desses aspectos, atentar- se as atualizações desses dados no edital da Administração Pública, é essencial. Também é de obrigatoriedade da Administração Pública, estabelecer tais requisitos de forma que as exigências sejam adequadas ao objeto de licitação.

Edital Licitatório


O edital de licitações, citado anteriormente, define-se pela forma que a Administração Pública, utiliza para trazer aos participantes dos processos licitatórios atualizações nas informações e onde são divulgadas também as exigências para cada etapa do processo licitatório.

O edital de licitações, traz informações sobre prazos, local, datas, requisitos para participação de uma licitação etc.

Esse edital é divulgado para todas as empresas participantes ou interessadas em uma licitação e toda e qualquer mudança é avisada previamente.

Aviso de Licitações


O Aviso de licitação, tem por finalidade atender o princípio da publicidade, que estabelece que todos os interessados devem ter acesso as licitações públicas e atualizações realizadas pela Administração Pública. Além de permitir que os interessados possam verificar se os atos estão dentro dos termos legais.

Sua importância também está na divulgação das informações para o participante da licitação, como data de abertura para entrega das propostas, avisos de mudanças no edital etc. É importante que se faça o acompanhamento das atualizações frequentemente.

Erros comuns no Processo Licitatório


- Não se atentar as condições presentes no edital de licitação. Muitos participantes do processo de licitação, não analisam de forma frequente o edital de licitações, isso acaba prejudicando sua participação em todo o processo, pois ao não se adequar as atualizações, acabam deixando de cumprir alguma etapa estabelecida. Nunca esqueça de analisar as atualizações do edital para o tipo de licitação de seu interesse. Leia todas as informações para estar melhor preparado durante o andamento do processo.

-Confundir os prazos. Um comum erro dos participantes do processo de licitação é confundir a data do prazo para a entrega da impugnação. Isso acontece geralmente porque os dias correspondentes aos finais de semana não são levados em consideração, e os dois dias anteriores é que são contados. Fique atento e para maiores esclarecimento de dúvidas entre em contato com o Portal do TCU.

-Preço da Proposta. Um erro comum dos licitantes é registrar sua proposta com preço inferior. Quando isso é feito a desclassificação desse licitante pode ocorrer de forma imediata, pelo motivo de definição de preço que não pode ser cumprido pela organização. Para definição do preço faça uma análise das condições da sua empresa e valor estipulado pelo edital. Em seguida, apresente um valor médio entre os parâmetros analisados.

Os maiores erros dos participantes de licitação estão relacionados aos dados, documentos necessários e não cumprimento das informações do edital de licitação. Por isso se você tem dúvidas quanto a esses requisitos, saiba que existem empresas especializadas nesse procedimento legal, que podem solucionar seus problemas.

Seguindo todas as orientações do edital de licitação, se atentando a suas atualizações, fazendo uma boa proposta com valores relevantes , se atentando aos aspectos de qualidade técnica estipulados e as informações necessárias essencialmente no atestado de capacidade técnica, sua proposta tem grandes chances de ser selecionada e sua empresa ser beneficiada com essa conquista. Planejando bem não tem erro!