A adequação LGPD deixou de ser um diferencial e já é uma obrigação para todas as organizações. Desde bancos até empresas de software para gestão de processos, todas devem seguir o que indica a Lei Geral de Proteção de Dados.
No entanto, a lei, que entrou em vigor em 2020, ainda é motivo de dúvidas tanto para instituições quanto para clientes.
Neste sentido, é essencial entender o que ela é e como se adequar. Sendo assim, para te ajudar a evitar possíveis problemas, separamos 7 dicas para adequação LGPD. Continue a leitura e saiba mais!
Adequação LGPD: entenda do que se trata a lei
Antes de mais nada, vamos entender o que de fato é a LGDP. Em resumo, a lei brasileira que entrou em vigor em agosto de 2020 pretende proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos.
Para isso, ela se baseia nas diretrizes da União Europeia para proteção de dados (RGPD), aplicável a todas as empresas que tratam dados pessoais no Brasil.
Assim, seja qual for a sua localização ou tamanho, existe a necessidade de adequação a LGPD. Para isso, a lei estabelece diretrizes obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Importância da adequação LGPD
Mas o que faz dessa adequação à LGPD algo tão importante? O que as diretrizes buscam estabelecer na prática?
Para fazer com que haja o cumprimento e a devida adequação, a LGPD estabelece também sanções caso as empresas não sigam seu regulamento.
De modo geral, uma organização pode sofrer sanções administrativas, como multas, interrupção de atividades e danos à imagem.
Além disso, a adequação à LGPD é um requisito para o trabalho de empresas que tratam dados pessoais. Ou seja, ela visa garantir a segurança no uso, tratamento e armazenamento de dados de todo cidadão brasileiro.
Com isso, há também um aumento na confiança dos clientes em relação a essas empresas, além da maior atração de investidores.
Adequação LGPD: riscos em não cumprir
É possível notar que a Lei Geral de Proteção de Dados nada mais é do que uma lei federal brasileira que regula o tratamento de dados pessoais no país.
Justamente por ser uma lei que estabelece diretrizes obrigatórias, ela também traz em seu contexto algumas sanções. Ou seja, uma empresa que não cumpre essas diretrizes, corre alguns riscos. Mas quais são eles? Veja mais a seguir:
Multas
Um dos maiores riscos em caso de não cumprimento da LGPD é a aplicação de multas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pode impor multas significativas a empresas que não cumprem a LGPD.
Essas multas podem chegar a até 2% do faturamento anual da empresa, no limite de R$ 50 milhões por infração.
Processos judiciais
Outro risco em não realizar a adequação LGPD é que consumidores e outras pessoas podem processar as empresas que não protegem adequadamente seus dados.
Na prática, isso pode resultar em grandes despesas legais e danos financeiros para a empresa que descumpre a lei.
Perda de reputação
A não adequação à LGPD também é um fator que pode prejudicar a imagem da empresa perante investidores e clientes.
A curto e médio prazo, isso é algo que também acaba comprometendo sua credibilidade e confiança.
Perda de clientes
Por fim, ainda é possível citar como risco ao não cumprir a LGPD a perda clientes devido a preocupações com a privacidade e segurança dos dados pessoais.
Atualmente, a adaptação das empresas aos requisitos e diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados é algo que traz mais confiança. E manter essa confiança é fundamental para manter também seus clientes.
Adequação LGPD: 7 dicas de como fazer
Adequar à LGPD, é uma obrigação e necessidade para empresas que desejam continuar no mercado. Não apenas pela obrigatoriedade legal, como também para a manutenção de clientes, a adequação LGPD é essencial.
Dessa maneira, é importante adotar medidas como a revisão dos processos de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais. Na prática, apenas assim é possível garantir a privacidade e segurança dos dados.
Além disso, as empresas devem implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos seus clientes. Para isso, há ações como criptografia, autenticação forte e backup regular.
Mas para te ajudar a entender como aplicar tudo isso, separamos 7 dicas de como fazer a adequação a LGPD. Confira!
Conheça a LGPD
Em primeiro lugar, a adequação exige que sua empresa se familiarize com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Isto é, para entender as suas obrigações e responsabilidades, o entendimento da lei é o primeiro passo.
Identifique dados pessoais de usuários
Em seguida, é necessário também identificar todos os dados pessoais que você coleta, armazena e processa.
Na prática, é isso o que permite à empresa realizar os procedimentos corretos conforme as diretrizes da LGPD.
Tenha uma política de privacidade
Com a identificação, o próximo passo é desenvolver e implementar uma política de privacidade clara e objetiva para seus clientes e funcionários.
Desse modo, a empresa pode orientar funcionários e consumidores sobre como e quais dados são coletados e armazenados.
Treinamento de equipe
Contudo, para que isso aconteça com toda segurança necessária, é fundamental que a sua equipe seja treinada da forma adequada.
Assim, as orientações sobre a LGPD e as melhores práticas para garantir a proteção de dados são essenciais.
Novas medidas de segurança
Com o treinamento, também é possível adotar medidas de segurança, como criptografia e autenticação de usuários, para proteger os dados de sua empresa.
Em resumo, é isso o que permite à empresa adequar a LGPD, conforme as diretrizes citadas nela.
Estabeleça um plano de contingência
No entanto, mesmo com a adequação à LGDP, há casos onde os dados podem ser perdidos ou roubados por descuidos, ou ações criminosas.
Sendo assim, prepare um plano de contingência para lidar com possíveis vazamentos e evitar que danos maiores aconteçam.
Crie uma cultura de privacidade e transparência
Por fim, mas não menos importante, é essencial que a LGDP seja parte da cultura de uma empresa.
Assim, é fundamental que se crie uma cultura de privacidade e segurança de dados na sua empresa. Para isso, você pode incentivar a transparência e responsabilidade sobre o tratamento de dados pessoais.
Conclusão
É possível notar que a adequação à LGPD é fundamental para proteger a privacidade e os dados pessoais dos cidadãos brasileiros.
Além disso, o cumprimento da lei ajuda a empresa evitar sanções administrativas ou danos para sua imagem. Entretanto, para se adequar à lei, é necessário revisar os processos de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
Da mesma forma, também há a necessidade de implementar medidas de segurança, capacitar os funcionários e nomear um responsável pela proteção de dados.