A internet continua revolucionando o mundo, trazendo mais facilidade e praticidade, mas também diversos perigos. A Norton – empresa de cibersegurança – em parceria com a The Harris Poll, divulgou que o 58% sofreu algum crime cibernético em 2021, ressaltando a importância do Direito Digital.
O mundo inteiro está cada vez mais conectado na internet, inclusive o Brasil. Segundo levantamento do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), 81% dos brasileiros acessaram a internet no ano passado.
Mas isso também trouxe consequências, como o aumento no número de brasileiros que sofreram ataques cibernéticos. A Cetic.br estima que 71 milhões de pessoas foram afetadas e 828 milhões de horas foram gastas para resolver os problemas, o que é uma média de 11,6 horas por pessoa.
Por isso, o Direito Digital tem entrado em ascensão. Mas se você pensa que nada disso se relaciona a você, repense: todos os profissionais ligados à tecnologia da informação devem conhecer as normas legais de seu ramo. Ademais, todos os usuários de internet devem ficar atentos, evitando golpes ou outros crimes e sabendo como proceder caso isso ocorra.
Assim, continue a leitura para conhecer mais sobre o Direito Digital e como ele é aplicado a crimes cibernéticos.
O que é Direito Digital?
O Direito Digital é um ramo considerado ainda novo no Brasil, surgindo em 2012 com a Lei nº 12.737, também conhecida como Lei Carolina Dieckmann.
Abrangendo diversos maus comportamentos no meio digital, como invasão de dispositivos eletrônicos, falsificação de documentos ou de cartões, é a primeira lei no Brasil sobre crimes cibernéticos. No entanto, abriu portas para novas discussões sobre a importância da segurança digital e do Direito Digital.
Como a Lei nº 12.965, criada em 2014, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”, determinando as diretrizes para atuação da do Estados”. Assim, com mais leis e com o crescimento da área, o brasileiro pode agir em caso de direitos autorais, injúria, difamação e calúnia pela internet, entre outros crimes.
Por que o Direito Digital é importante?
Seja para proteger o brasileiro de golpes, vazamentos de dados e informações, ou até de conteúdos pessoais, o Direito Digital surgiu para legislar o meio cibernético e punir infratores e criminosos.
Apesar de ser um ramo novo no país, o assunto de proteção de dados pessoais já era discutido na Europa desde a década de 1980. No entanto, a Lei Geral de Proteção de Dados só foi sancionada no Brasil em 2018, entrando em vigor em 2020.
E com a Era Digital avançando cada vez mais rápido, englobando o mundo inteiro, é preciso que leis, normas e regulamentos acompanhem esse avanço, protegendo informações e pessoas. Assim, a área é importante para a continuidade do desenvolvimento tecnológico, mas também para o direito do cidadão de não ter seus dados expostos.
Desafios do Direito Digital
Mesmo sendo uma área nova – ou especialmente por isso –, o Direito Digital ainda enfrenta muitos desafios. Crimes “físicos”, como assalto à mão armada, assassinato ou sequestro deixam rastros.
Já crimes cibernéticos envolvem uma série de programas e barreiras que o cracker (aquele que usa conhecimentos tecnológicos para fazer o mal) usa para evitar ser pego. Além disso, como não há provas físicas, tudo fica mais difícil de ser rastreado.
Além disso, o mundo passou pela era de isolamento social com a pandemia da Covid-19, que trouxe o home office como nova modalidade de trabalho. Por isso, a reforma trabalhista teve que apresentar uma regulamentação do novo regime, explicando como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicam ao teletrabalho.
Por fim, crimes cibernéticos que acontecem no Brasil, mas foram realizados em outro país geram muitos problemas burocráticos, que travam a resolução do caso. Isso porque requer uma cooperação entre os órgãos dos países envolvidos, o que nem sempre é rápido.
Com isso, vemos que o Direito Digital ainda é uma área em ascensão, mas que certamente terá um crescimento ainda maior, visto que a tendência do mundo digital é continuar se expandindo, o que requer mais cuidados no meio virtual.
Por ser uma área relativamente nova, ainda há carência de profissionais, justamente o que faz dela uma ótima opção para aqueles que gostam de desafios, estudar, aprender e querem maior projeção profissional. Compartilhe com um amigo que precisa conhecer mais sobre o Direito Digital.