Como recorrer de uma multa de radar? Descubra!

Excesso de velocidade é a maior causa de penalizações de trânsito no Brasil. Diversos condutores brasileiros já foram pegos pelo radar, ou por falta de atenção, ou por imprudência. 

Contudo, muitas vezes vale a pena buscar seus direitos e entrar com recurso de multa por conta da sinalização insuficiente, notificação de autuação incompleta ou outras razões.

O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo e as principais causas de acidentes são o excesso de velocidade e o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos motoristas. 

As multas por dirigir acima da velocidade permitida são caras, mas existem por um excelente motivo: evitar acidentes. O melhor é sempre dirigir respeitando os limites de velocidade.

Contudo, não é raro que os condutores considerem a multa injusta. Existe a possibilidade do motorista receber uma multa de um carro que não o pertence, pode haver erros na Notificação de Autuação, a via pode ter sido mal sinalizada, o radar pode não ter recebido a manutenção correta e no tempo certo, entre outras.

Caso o motorista não concorde com a multa que recebeu, pode entrar com o recurso. É direito de todo condutor recorrer de uma multa considerada injusta. Mas, devido à burocracia ou até mesmo ao desconhecimento de seus direitos, muitos motoristas decidem simplesmente pagar a multa e receber as penalizações.

Recorrer de uma multa de radar considerada injusta é um direito. Mas para que o recurso seja deferido é importante se atentar ao prazo, planejar bem a defesa e elaborar argumentos convincentes.

Quer saber como entrar com recurso de uma multa por radar? Então não pare a leitura!

Como entrar com recurso de multa?

Entrar com recurso de multa é mais simples e menos burocrático do que muitos imaginam. Para isso é importante se atentar ao prazo, planejar como a defesa será feita e elaborar os argumentos tendo como base a Lei. 

Alguns motoristas entram com recurso sozinhos, mas o melhor é contar com o apoio de um profissional especializado em Direito do Trânsito.

A defesa é dividida em três etapas. Confira abaixo.

Defesa Prévia

Assim que o condutor recebe em sua casa a Notificação de Autuação ele já pode entrar com a Defesa Prévia. Nesta fase o motorista ainda não é obrigado a pagar nenhuma multa e nem recebeu nenhum outro tipo de penalização. O prazo para entrar com a Defesa Prévia é de 15 dias.

Recurso em Primeira Instância

Caso o condutor tenha perdido o prazo para entrar com a Defesa Prévia, ou caso ela tenha sido indeferida, ele ainda pode entrar com o Recurso em Primeira Instância. Nessa fase, o caso será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) em até 30 dias.

Recurso em Segunda Instância

Caso o Recurso em Primeira Instância também seja indeferido, não é preciso desistir. Ainda é possível entrar com o Recurso em Segunda Instância. 

A boa notícia é que muitas vezes o pedido de recurso só é deferido na segunda instância porque nessa fase ele é julgado por uma comissão com mais experiência e outro entendimento das leis.

Quais são os melhores argumentos para entrar com recurso de multa?

Um erro muito comum entre os condutores que decidem recorrer de uma multa de radar é tentar argumentar usando os motivos que os levaram a ultrapassar os limites de velocidade. 

Não importa a gravidade dos motivos que levam um condutor a correr, nenhum deles justifica o excesso de velocidade. Os melhores argumentos são aqueles baseados na Lei.

Também é comum que os condutores usem esses modelos prontos para defesa encontrados na internet. O uso desses modelos não é aconselhado por cada caso ser único. 

Uma boa defesa é aquela sendo montada especificamente para o seu caso, considerando todas as suas particularidades.

Um bom argumento para ser usado é alegar que a Notificação de Autuação contém informações incorretas ou incompletas. 

Em uma notificação deve ter informações sobre a infração, sobre o radar, sobre o carro, sobre a entidade responsável pela autuação e a fotografia deve mostrar nitidamente o número da placa.

Vale ressaltar que as informações contidas na notificação também devem estar presentes na fotografia. A falta de uma ou mais dessas informações pode fazer com que a multa seja anulada.

Outro bom argumento é alegar que as vias não estavam sinalizadas ou estavam sinalizadas incorretamente. Porém, caso o condutor alegue isso é importante provar os fatos, e isso pode dificultar um pouco o processo. 

Por isso, se deve coletar o maior número de provas possíveis, fotos do local podem ser úteis.

Quem entra com o recurso de multa de radar também pode questionar se o radar foi certificado e verificado corretamente pelo INMETRO nos últimos 12 meses. 

É possível checar essa informação no site do INMETRO, mas pode ser que haja alguma informação incorreta ou desatualizada.

Gostou do artigo? Tem interesse em saber mais sobre como entrar com recurso de multas por sinalização insuficiente? Então acesse o nosso blog e leia mais artigos como esse. 

Como recorrer de uma multa de radar