Uma dúvida comum de quem tem um restaurante é como tirar alvará de funcionamento para delivery. Afinal, as entregas de comida são uma das principais formas de lucratividade no momento. 

Atualmente, nem mesmo é necessário que o restaurante invista em entregadores para poder operar via delivery. Com aplicativos como o Rappi Restaurantes, eles podem vender para clientes que estão em casa usando a infraestrutura pronta do app.

No entanto, ainda assim é importante saber como tirar alvará de funcionamento para delivery, de modo a não ter problemas jurídicos com essa ação. Especialmente agora que a quarentena do novo coronavírus impôs restrições ao atendimento presencial em restaurantes e fez com que o público ficasse receoso de ir até os seus estabelecimentos favoritos.

Para se adequar às novas tendências, siga a leitura e descubra como tirar alvará de funcionamento para delivery!

O que é um alvará de funcionamento?


Um alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura local autorizando uma empresa a executar determinada atividade econômica em sua sede.

Sem essa documentação, a organização fica vulnerável a multas e punições mais graves caso seja pega executando uma função não-autorizada. Por exemplo, entregando comidas sem autorização para tal.

O problema dessas atividades é que o alvará é uma das medidas de controle para garantir que a empresa cumpre todas as regulamentações exigidas para determinada ação. Sem esse tipo de controle burocrático, fica difícil garantir a qualidade do serviço e, mais importante, a saúde dos consumidores.
 

Como tirar alvará de funcionamento para delivery?


Todo empresário do mercado alimentício que deseja ter um alvará de funcionamento para delivery precisa entender que existem dois tipos diferentes de documentos. Ambos serão emitidos pela prefeitura para a sua empresa, mas em momentos diferentes.

O primeiro deles é o alvará provisório. Ele é emitido assim que há uma avaliação do imóvel do seu restaurante, para garantir que a sua empresa tem o que é preciso para executar a função. Depois que o documento está pronto, você já pode começar a executar a sua operação de delivery. Esse alvará, no entanto, é apenas provisório e com prazo de duração de 180 dias. Depois desse período, o delivery só pode funcionar se tiver o alvará definitivo, que é emitido sob condições específicas de cada prefeitura.

Esse alvará definitivo tem um prazo de duração maior, mas também não é para sempre. Ele precisa ser renovado com certa frequência, especialmente para restaurantes de maior risco (como de comida japonesa, que serve parte da comida crua, por exemplo). Assim, é necessário acompanhar a legislação municipal para saber de quanto em quanto tempo você precisa passar pelo processo para renovar o seu alvará.

Quais são os documentos necessários para o alvará?


Como qualquer procedimento burocrático, conseguir um alvará de funcionamento para delivery leva algum tempo. No entanto, esse período pode ser reduzido caso você reúna os documentos certos com antecedência. Assim, não é necessário ficar indo e voltando para tirar cada documento.

Para começar, será necessário apresentar a sua empresa. Por isso, você precisará de dois documentos específicos que identificam o seu negócio perante os órgãos fiscalizadores. O primeiro deles é o Cartão CNPJ, que é obtido no site da Receita Federal. Esse documento é como o RG da sua empresa: é ele quem identifica quem é o seu estabelecimento e reúne várias outras informações sobre ele.

Já o segundo documento de identificação é o Contrato Social da empresa. Ele indica o tipo de atividade que o estabelecimento faz, identifica sócios (caso hajam), comprovam a propriedade do estabelecimento e muito mais.

Depois de introduzir a sua empresa, será necessário comprovar os requisitos mínimos para receber o alvará. Basicamente, você precisará comprovar que o seu espaço cumpre todos os requisitos para ter uma cozinha e produzir alimentos para os clientes.

Esses requisitos são comprovados ao oferecer a planta do imóvel do restaurante com o seu Habite-se. Esse documento mostrará que o espaço pode ser ocupado e que suas dimensões são aceitáveis. Em seguida, será necessário apresentar a cópia do recibo de quitação do IPTU (comprovando que você está em dia com suas obrigações tributárias).

Por fim, será necessário apresentar o APPCI (Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios), um documento que comprova que o seu restaurante cumpre todos os requisitos mínimos para evitar incêndios. Esse alvará é expedido pelo Corpo de Bombeiros local e tem as suas próprias regras. Portanto, pesquise como obtê-lo primeiro.

Pronto, agora você já sabe como tirar alvará de funcionamento para delivery. Com base nisso, seu restaurante poderá operar de forma a atender clientes que não estejam lá presencialmente, aumentando a sua fonte de renda e garantindo uma segurança contra situações como a pandemia atual.

Dependendo do sucesso do seu delivery, talvez seu restaurante possa até mesmo virar uma daquelas Dark Kitchens, que são estabelecimentos que só atendem via entregas e não recebem nenhum cliente presencialmente.

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